Remetentes de SMS corporativo terão cadastro público sob regra da Anatel

Operadoras receberam até 90 dias para criar o diretório e barrar códigos curtos que não forem registrados; outras exigências têm prazo de 60 dias.

Mensagens de bancos e serviços digitais podem chegar ao celular por códigos curtos, como “29222”. Uma decisão da Anatel, publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro, obriga as operadoras a criar um diretório público de empresas que enviam esse tipo de SMS e a bloquear códigos que não estejam cadastrados.

A regra trata de SMS corporativo, conhecido como A2P — mensagens enviadas por sistemas e aplicativos para pessoas. Não é uma ordem para cortar mensagens comuns trocadas entre usuários. O objetivo é tornar mais fácil identificar quem está por trás dos disparos e reduzir o espaço para campanhas fraudulentas.

O que muda para quem envia mensagens

As operadoras têm até 90 dias para implementar o diretório e o bloqueio dos códigos curtos não registrados. A decisão permite prorrogação desse prazo por mais 30 dias, desde que a extensão seja justificada à Anatel. Portanto, a publicação da regra não significa que os bloqueios começaram automaticamente no próprio dia 4.

O cadastro deverá associar os códigos curtos às pessoas jurídicas responsáveis pelos envios. Como regra, cada código ficará vinculado a uma empresa; o compartilhamento depende de justificativa técnica e da identificação dos usuários envolvidos.

Também haverá monitoramento do tráfego

A decisão prevê prazo de até 60 dias para as operadoras adotarem mecanismos automatizados de monitoramento. Eles devem ajudar a apontar padrões fora do comum, uso abusivo da rede e sinais de fraude, incluindo falsificação da identidade do remetente, prática conhecida como spoofing.

Agregadores e integradores — empresas que conectam organizações às redes de envio de SMS — também entram no processo: devem conferir a identidade de seus clientes e manter registros que ajudem a rastrear as mensagens.

Para quem recebe os textos, a mudança tende a facilitar a identificação de remetentes corporativos legítimos e a barrar mensagens enviadas por códigos curtos fora do diretório. A medida, porém, não equivale a um bloqueio geral de SMS de números desconhecidos: o foco descrito pela Anatel é o tráfego corporativo enviado por códigos curtos.

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