Regra do IRS leva USCCB a pedir proteção para missões de escolas católicas

Os bispos querem que as garantias religiosas apareçam no texto da proposta, que pode retirar benefícios fiscais de instituições com políticas discriminatórias.

A Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB) pediu ao Serviço de Receita Federal dos EUA (IRS) mudanças em uma proposta que pode retirar a isenção fiscal de escolas privadas por práticas discriminatórias. O pedido foi enviado em 2 de novembro, no fim do período de consulta pública à regra.

O ponto dos bispos é que as proteções à liberdade religiosa aparecem no preâmbulo da proposta, mas, segundo a USCCB, não estão escritas com clareza suficiente no texto que poderá virar norma. A entidade quer garantias explícitas para que escolas possam preservar suas missões religiosas.

O que a proposta prevê

O Tesouro e o IRS divulgaram a proposta em setembro. Ela prevê que instituições privadas de ensino que discriminem com base em raça, cor ou origem nacional ou étnica possam perder o status de isenção fiscal previsto na seção 501(c)(3). A regra alcançaria decisões de admissão, bolsas, empréstimos, atividades esportivas e outros programas apoiados pelas escolas.

A estimativa do governo é que até 18 mil instituições possam ser afetadas. A proposta permite que escolas religiosas mantenham sua missão, currículo e práticas de culto, e que selecionem estudantes por vínculo religioso genuíno. A USCCB, porém, questiona a exigência de que esse critério se baseie “exclusivamente” na religião: para os bispos, a redação pode deixar de fora programas religiosos ligados à identidade etnorreligiosa e às necessidades de uma comunidade.

O que os bispos pedem ao IRS

Além de incluir as salvaguardas religiosas no texto da regra, a USCCB quer que o IRS reconheça expressamente a proteção da Primeira Emenda e da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa. Também pede que funcionários do órgão não avaliem a doutrina das escolas, que crenças religiosas mantidas de boa-fé não sejam tratadas como infração e que as instituições tenham prazo para corrigir problemas antes de sofrer sanções.

A Associação de Faculdades e Universidades Católicas e a Universidade Católica da América também participaram do comentário público, segundo a reportagem.

Até agora, trata-se de uma proposta em análise, não de uma punição já aplicada a escolas católicas. O IRS ainda precisa avaliar os comentários antes de concluir a regulamentação. Se aprovada, a regra está prevista para valer em anos fiscais iniciados a partir de 31 de maio de 2027.

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