Rahm Emanuel defende cinco freios para autoridades dos EUA
A proposta, apresentada após as eleições de meio de mandato, inclui restrições a ações e mercados preditivos e valeria para os três poderes.
Redação ·
Rahm Emanuel quer que os democratas transformem uma agenda de cinco medidas de ética pública em legislação nos Estados Unidos. A proposta, que o ex-prefeito de Chicago voltou a defender após as eleições de meio de mandato, alcançaria autoridades dos três poderes e ainda não é uma lei nem um projeto formalmente apresentado ao Congresso.
Entre as medidas estão impedir autoridades de negociar ações individuais e de participar de mercados preditivos. Emanuel também propõe o uso obrigatório de fundos blind trust — em que terceiros administram os investimentos sem instruções do proprietário — e regras de aposentadoria compulsória ou limites de mandato.
O quinto ponto, que ele chama de “regra Kushner”, impediria agentes públicos de receber pagamentos de governos ou interesses estrangeiros enquanto ocupam cargos e por dois anos depois de deixá-los. O nome faz referência a Jared Kushner, genro do presidente Donald Trump.
Uma proposta, não uma lei em tramitação
Emanuel defendeu que os democratas priorizem o pacote nos primeiros meses do próximo período legislativo. A ideia, segundo ele, é apresentar medidas concretas de integridade pública e buscar apoio para regras que não fiquem restritas ao Congresso.
Por enquanto, o que está documentado é a defesa política do pacote por Emanuel. Não há indicação nas fontes consultadas de um texto legislativo protocolado ou de apoio formal suficiente para afirmar que as medidas serão votadas. Para virarem regra, elas precisariam passar pelo processo legislativo e obter os votos necessários.
O debate inclui temas que já aparecem em discussões sobre ética no governo americano, como conflitos de interesse e investimentos de autoridades. Mas os detalhes do plano — por exemplo, quais cargos seriam abrangidos e como as restrições seriam fiscalizadas — ainda dependem de uma proposta legislativa concreta.
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