Planos solares podem ganhar prazo mínimo de 12 meses sob proposta da Aneel

Técnicos da agência também sugerem mudanças na divisão dos créditos e apontam que subsídios à micro e minigeração somaram R$ 14,2 bilhões até setembro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia mudanças nas regras da energia solar por assinatura, modelo que permite a consumidores receber créditos de usinas compartilhadas. As propostas ainda estão em análise técnica: entre elas, há prazo mínimo de 12 meses nos planos e novas condições para distribuir a energia entre os participantes.

A discussão importa para quem usa esse tipo de serviço e para as empresas que o oferecem. Se as sugestões avançarem, a gestão dos créditos e a saída de clientes podem ficar menos flexíveis. Por enquanto, porém, não há regra aprovada nem mudança imediata para os assinantes.

O que a agência quer rever

A área técnica da Aneel questiona os descontos fixos oferecidos por empresas, que costumam variar de 5% a 20% na conta de luz. Na avaliação dos servidores, esse formato pode se afastar da lógica prevista para a geração compartilhada, em que os consumidores dividiriam os resultados das usinas conforme a energia produzida.

As recomendações incluem critérios mais restritos para o rateio da geração e a permanência mínima de um ano. Também foi sugerida uma carência para quem sair do plano e quiser voltar. São propostas de técnicos, não decisões da diretoria da agência; ainda devem passar por análise e consulta pública.

O modelo ganhou espaço entre empresas de diferentes setores. Grupos de energia, bancos, companhias de telecomunicações e até a Heineken passaram a atuar no segmento, diretamente ou por meio de parceiros. A expansão levou a Aneel a discutir se o sistema continua servindo principalmente para compartilhar energia entre consumidores ou se, em parte dos casos, funciona como uma oferta comercial estruturada.

A conta dos subsídios também pesa

As usinas de geração distribuída recebem benefícios relacionados ao uso da rede elétrica. Segundo os dados citados na reportagem, os subsídios à micro e minigeração chegaram a R$ 14,2 bilhões até setembro deste ano, ante R$ 2,8 bilhões em 2022. Esse total inclui também sistemas instalados em telhados, não apenas usinas ligadas a planos de assinatura.

O Tribunal de Contas da União já havia cobrado da Aneel medidas para aprimorar a regulação da geração compartilhada. Em documentos sobre o tema, o TCU aponta riscos de fracionamento irregular de empreendimentos e de uso indevido de benefícios tarifários. Essa cobrança ajuda a explicar por que a agência revisita as regras, mas não significa que as recomendações atuais já tenham sido adotadas.

A discussão pode afetar contratos e investimentos se virar norma. Especialistas ouvidos pelo Brazil Journal divergem sobre o efeito: há quem veja uma forma de reduzir instabilidade e quem tema aumento de custos e dificuldades operacionais para as empresas. A própria Aneel ainda precisa decidir o que fazer com as sugestões, e eventual mudança não foi apresentada como retroativa.

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