PL 3.220/2019 pode reduzir em R$ 800 milhões os gastos das operadoras
O cálculo do IBTD considera despesas anuais de pelo menos R$ 2,6 bilhões e uma referência de R$ 5,84 por ponto de fixação.
Redação ·
Uma proposta em discussão na Câmara pode mudar quanto as operadoras pagam para instalar cabos em postes. O substitutivo ao PL 3.220/2019, apresentado pelo relator Juscelino Filho (PSDB-MA), pode reduzir em cerca de R$ 800 milhões por ano os gastos do setor, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), divulgado em 3 de novembro de 2026.
A economia ainda é uma projeção: o projeto não virou lei. Na data da publicação, a proposta tramitava em regime de urgência e estava pronta para votação no Plenário da Câmara.
De onde vem a estimativa
O IBTD calcula que as empresas de telecomunicações desembolsam pelo menos R$ 2,6 bilhões ao ano pelo uso dos postes. Na amostra considerada pelo instituto, que cobre 70,2% do mercado analisado, o preço médio informado pelas prestadoras foi de R$ 8,40 por ponto de fixação.
O texto usa como parâmetro cerca de R$ 5,84 por ponto, valor atualizado pelo IPCA até o fim de 2025. A diferença entre esse referencial e os preços médios observados sustenta a conta de uma redução próxima de R$ 800 milhões anuais. É uma estimativa do IBTD, não um valor já economizado nem uma projeção oficial dos órgãos reguladores.
O que mudaria nos contratos
O substitutivo prevê um teto para o preço do compartilhamento dos postes. A regra alcançaria contratos feitos, renovados ou prorrogados depois da entrada em vigor da lei. A proposta também estabelece prazo de até 18 meses para adequar acordos com valores acima do limite, inclusive contratos de longo prazo.
O relator apresentou o novo texto em 29 de outubro. A discussão envolve a infraestrutura que empresas de energia compartilham com prestadoras de telecomunicações para levar cabos de internet e telefonia às cidades. O acesso aos postes é uma despesa operacional do setor; por isso, a mudança pode alterar custos das empresas caso a proposta seja aprovada e aplicada como previsto.
A estimativa não determina, por si só, redução de preços para quem assina internet ou telefone. O projeto trata dos valores pagos pelo uso da infraestrutura, e o texto ainda depende de votação e das etapas legislativas seguintes.
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