PL 3.220/2019 muda gestão dos postes e retorna ao Senado

O texto aprovado em 4 de novembro prevê coordenação entre Aneel e Anatel e ainda precisa passar por nova análise dos senadores.

A Câmara dos Deputados aprovou em 4 de novembro mudanças no projeto que organiza o compartilhamento de postes de energia com empresas de telecomunicações. O PL 3.220/2019, que começou a tramitar no Senado, volta agora àquela Casa porque os deputados aprovaram uma versão alterada; ainda não é lei.

A proposta trata de uma infraestrutura usada ao mesmo tempo pelas distribuidoras de eletricidade e por operadoras de telefonia e internet. O texto aprovado atribui ao titular do ativo — normalmente a distribuidora que detém os postes — a gestão dessa estrutura. Também prevê atuação coordenada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), inclusive em convênios com municípios para fiscalizar a infraestrutura e as concessões.

O que muda na administração dos postes

O substitutivo aprovado pela Câmara prevê que Aneel e Anatel trabalhem juntas na regulamentação do compartilhamento. Entre os pontos descritos na tramitação está a definição de uma metodologia para calcular um valor máximo de acesso à estrutura, com a Aneel responsável por estabelecer esse teto.

A contratação de uma empresa especializada para administrar comercialmente os postes — conhecida no setor como “posteiro” — deixa de ser uma exigência geral. O texto, porém, prevê situações específicas em que essa gestão por terceiros poderá ser obrigatória, como nos casos de desempenho inadequado da distribuidora ou conflito de interesses ligado a empresas do mesmo grupo.

A intenção prática da proposta é definir responsabilidades e parâmetros para o uso de uma estrutura disputada por setores diferentes. A forma final dessas regras ainda pode mudar: cabe ao Senado decidir se aceita o texto aprovado pelos deputados ou se altera novamente o projeto.

Por que o projeto volta ao Senado

O PL 3.220/2019 é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Em abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a matéria e a encaminhou à Câmara. Como os deputados aprovaram um substitutivo, o texto retorna ao Senado para análise das mudanças. Só depois de uma aprovação definitiva nas duas Casas a proposta poderá seguir para sanção ou veto presidencial.

A Câmara não informou nas fontes consultadas um placar consolidado da votação. O ponto confirmado é a aprovação do substitutivo pelo Plenário nesta quarta-feira. Até a nova deliberação do Senado e a eventual sanção, as regras do projeto não estão em vigor.

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