R$ 32 milhões para Atlético, Cruzeiro e América ficam sob bloqueio cautelar do TCE-MG

A medida atinge contratos para 2027 e foi determinada após questionamento sobre os critérios e o retorno dos patrocínios pagos por empresas estaduais.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu cautelarmente, em 3 de novembro, os contratos que previam R$ 32 milhões em patrocínios para Atlético-MG, Cruzeiro e América-MG em 2027. A decisão impede a assinatura de novos acordos e também suspende pagamentos ou repasses caso algum contrato já tenha sido formalizado.

A medida é provisória: o tribunal ainda vai analisar o caso em definitivo. A ordem foi dada pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, após uma representação apresentada por Cleitinho Azevedo, governador eleito de Minas Gerais.

Como o dinheiro seria dividido

O plano anunciado pelo governo mineiro em setembro previa R$ 15 milhões para o Atlético-MG, outros R$ 15 milhões para o Cruzeiro e R$ 2 milhões para o América-MG. Os recursos seriam destinados às SAFs dos três clubes por meio de patrocínios de empresas estaduais.

Entre as estatais citadas nas reportagens sobre a decisão estão Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas. A suspensão alcança os contratos ligados ao pacote total de R$ 32 milhões.

O que o tribunal quer esclarecer

A representação de Cleitinho questionou o uso de recursos de empresas públicas e a justificativa para os valores. Entre os pontos considerados pelo relator estão a necessidade de critérios técnicos para definir quanto cada clube receberia e de estudos que demonstrem o retorno institucional dos patrocínios para as empresas.

Também foi levantado que os valores teriam relação com perdas dos clubes após o fim de patrocínios de casas de apostas. Esse ponto integra o questionamento sobre a origem dos montantes; não é, por si só, uma conclusão definitiva do tribunal sobre a legalidade dos acordos.

A decisão determina que as empresas comprovem o cumprimento da ordem em 48 horas, sob pena de multa diária. Até a análise final — ou eventual revogação da cautelar —, os contratos não podem avançar nos termos barrados pela medida.

A suspensão, portanto, não equivale a uma decisão final contra o patrocínio nem confirma que os recursos serão pagos. O que está em discussão é se os acordos, com dinheiro de empresas estaduais, foram justificados por critérios e benefícios compatíveis com o interesse público.

Quer se aprofundar nesta notícia? Leia mais sobre ela abaixo: