R$ 72 milhões em rescisões expõem o impasse entre Oi e ex-funcionários

Protesto organizado pelo Sinttel-Rio reuniu cobranças de cerca de 900 ex-empregados da operadora e mais de 5 mil desligados da Serede.

A falência da Oi transformou o pagamento das rescisões em uma disputa sem prazo definido. Nesta quarta-feira, 28 de outubro, trabalhadores da operadora e da Serede protestaram para cobrar salários e direitos trabalhistas pendentes. O impasse envolve cerca de 900 ex-funcionários da Oi e mais de 5 mil pessoas desligadas da Serede, segundo os dados divulgados sobre a mobilização organizada pelo Sinttel-Rio.

A manifestação também levou ao debate a remuneração do administrador judicial: os trabalhadores contestaram o pagamento de R$ 98 milhões por nove meses de trabalho. A reivindicação ocorre enquanto ex-funcionários aguardam uma solução para verbas que, na prática, dependem dos recursos disponíveis na massa falida e de decisões da Justiça.

A conta é maior que o dinheiro pedido

A estimativa apresentada pela administração da massa falida soma aproximadamente R$ 72 milhões em obrigações de desligamento. Desse total, R$ 30,4 milhões correspondem a verbas rescisórias, como saldo de salário e férias proporcionais; outros R$ 41,6 milhões seriam referentes à multa de 40% do FGTS.

A administração judicial pediu autorização para liberar cerca de R$ 30 milhões que estão em uma conta judicial. Esse valor, porém, não cobre o passivo estimado. A Oi também informou que os funcionários que continuavam trabalhando estavam com os salários em dia, distinguindo a folha corrente das pendências acumuladas com quem já saiu.

Essa diferença importa: pagar salários de quem mantém serviços essenciais não resolve automaticamente os créditos dos demitidos. E, quando a empresa está em falência, os pagamentos precisam seguir as regras do processo e a disponibilidade de caixa, o que pode alongar a espera.

O acordo anterior perdeu força

Antes da decretação da falência, sindicatos e a empresa haviam negociado o parcelamento das rescisões de empregados desligados entre agosto e setembro. A proposta previa seis parcelas para quem recebia até R$ 5 mil brutos e dez parcelas para salários acima desse patamar, abrangendo itens como aviso-prévio, férias e 13º proporcional.

A falência mudou esse cenário. Cerca de 900 empregados demitidos em agosto passaram a depender da construção de um novo formato de pagamento, sem calendário definido para a quitação integral. A previsão de pagar valores relativos a 18 dias trabalhados em agosto — que ficaram fora do acordo rescisório — é uma obrigação específica e não significa que as demais verbas tenham sido pagas.

O que os trabalhadores ainda aguardam

O protesto pressiona por respostas sobre a ordem e o ritmo dos pagamentos, mas não representa, por si só, uma decisão judicial nem confirma a liberação dos recursos. O próximo passo prático depende da análise dos pedidos apresentados no processo de falência e de um entendimento sobre como distribuir o dinheiro disponível entre as obrigações da empresa.

Para quem foi dispensado, a diferença entre o valor reconhecido e o valor efetivamente recebido é central: até que haja autorização e recursos suficientes, não há garantia de quando as parcelas restantes chegarão. A manifestação coloca essa incerteza no centro da crise da Oi, que agora afeta diretamente milhares de trabalhadores e suas famílias.

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