NEO alerta para efeito da CBS nos investimentos em fibra

A associação pede que Senado e setor expliquem como créditos e outros tributos entram na conta antes da cobrança prevista para 2027.

A Associação NEO quer que a discussão sobre a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) inclua simulações próprias para provedores regionais de internet. Em manifestação divulgada nesta sexta-feira, 30 de outubro, a entidade apontou que a alíquota de referência de 11,3% para 2027 pode pressionar custos e investimentos se a carga efetiva subir para as empresas de telecomunicações.

A preocupação chega enquanto o percentual ainda passa pela etapa política: o Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo em 28 de outubro, mas cabe ao Senado definir a alíquota de referência. Para a NEO, o debate precisa mostrar com clareza quais premissas e tributos entraram na conta — e não presumir que créditos fiscais neutralizem qualquer aumento.

O percentual não conta a história toda

Os 11,3% são uma referência para a CBS, tributo federal que começa a ser cobrado em 2027 no lugar de PIS/Pasep e Cofins. Não significam, por si só, que todas as empresas pagarão exatamente essa fração sobre cada receita ou que a conta de internet subirá na mesma proporção. Regimes tributários, créditos e regras de cada operação influenciam o valor efetivo.

A legislação da reforma prevê um sistema não cumulativo: em termos simples, a empresa pode descontar créditos relativos a determinadas aquisições e custos ligados à atividade. O efeito depende do que poderá ser creditado e de como isso se encaixa na operação de cada negócio. Por isso, a NEO pede que as projeções não tratem a compensação como automática nem suficiente para apagar uma elevação da alíquota.

A associação também defende que a análise considere em conjunto CBS, Imposto Seletivo e IPI, em vez de olhar apenas para um percentual isolado. E quer que as premissas usadas no cálculo sejam apresentadas ao mercado. O argumento é que comparar apenas a alíquota nominal pode dar uma visão incompleta da carga que de fato recairá sobre as empresas.

Por que os provedores regionais entram na conversa

Uma simulação única para todo o setor pode esconder diferenças importantes. Grandes operadoras e provedores menores têm estruturas, escala e planos de investimento distintos. A NEO pede cenários que contemplem os dois grupos, com atenção às prestadoras de pequeno porte que atendem municípios pelo país.

Para esses negócios, a discussão tributária não fica restrita à área contábil. Se a despesa operacional aumentar e a empresa não conseguir compensar o custo com créditos, pode haver pressão para rever preços ou adiar projetos de expansão. A entidade associa esse risco à instalação de fibra e à modernização das redes. Isso é uma preocupação apresentada pela NEO, não uma previsão confirmada de reajustes ou de obras canceladas.

O que ainda precisa ser esclarecido

A etapa no Senado é central porque a decisão sobre a alíquota de referência ainda não foi concluída. A NEO pede discussão técnica durante esse processo e transparência sobre como se chegou ao número. A alíquota aprovada pelo TCU funciona como cálculo de referência, mas não substitui a análise das regras que vão determinar os créditos e a tributação efetiva de cada atividade.

A reforma começa a ser testada em 2026 e entra em nova fase em 2027, quando a CBS passa a ser cobrada. Como a transição reúne novos tributos e mudanças graduais, empresas do setor terão de avaliar seus sistemas fiscais e contratos com antecedência. As regras e os cálculos finais ajudam a determinar se a simplificação prometida pela reforma também será previsível para quem investe em conectividade.

O ponto prático para o consumidor ainda é uma possibilidade, não um resultado definido: se custos adicionais forem repassados, o preço pode sentir o efeito; se reduzidos ou compensados, o impacto pode ser diferente. Até a decisão do Senado e a aplicação das regras, não há base para afirmar que haverá aumento uniforme nas mensalidades de internet.

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