Massachusetts pode levar nova regra do aborto a referendo em 2028

A Compassionate Care Coalition afirma ter reunido mais de 100 mil adesões, mas a validade das assinaturas ainda depende de checagem oficial.

Uma disputa sobre as regras do aborto em Massachusetts pode chegar às urnas em 2028. Em 30 de outubro, a Compassionate Care Coalition afirmou ter reunido mais de 100 mil assinaturas para contestar uma lei estadual recente. O número ainda precisa ser conferido pelas autoridades; se o processo avançar, os eleitores poderão decidir se a medida deve ser revogada.

O movimento não é uma votação já marcada nem significa que a lei foi suspensa. É uma petição de referendo de veto: um mecanismo que permite aos eleitores questionar uma lei aprovada pelo Legislativo. A iniciativa foi organizada por grupos contrários ao aborto, entre eles Massachusetts Citizens for Life e Massachusetts Family Action.

O que está em jogo na lei

A norma contestada, House Bill 5595, foi sancionada pela governadora Maura Healey em agosto. Ela altera as regras estaduais para interrupções da gravidez após 24 semanas, período em que a lei anterior impunha restrições. As fontes consultadas descrevem a nova regra como dependente do julgamento profissional do médico em determinadas circunstâncias; por isso, a disputa política gira em torno de quanto espaço a lei deixa para a decisão clínica e de quais limites legais permanecem.

A coalizão afirma que a mudança remove salvaguardas importantes e quer que os eleitores possam derrubá-la. Já os defensores da lei argumentam que decisões em situações médicas complexas devem considerar a avaliação dos profissionais de saúde. A controvérsia é, portanto, sobre os critérios legais para o atendimento no fim da gestação, e não sobre uma mudança que já tenha sido decidida nas urnas.

Assinaturas ainda passam por conferência

Os organizadores dizem ter ultrapassado a marca de 100 mil assinaturas. Coberturas publicadas em Massachusetts registraram números próximos, mas não idênticos, conforme a etapa de contagem: uma delas citou 97.276 assinaturas entregues, enquanto outra informou 99.962 já certificadas. A diferença reforça um ponto importante: o total anunciado pela campanha não equivale automaticamente ao número que o estado aceitará.

As folhas passam por verificação nos municípios e, depois, precisam ser apresentadas à divisão eleitoral do gabinete do secretário de Estado. Segundo as informações publicadas sobre o processo, o prazo para entregar a documentação ao estado é 6 de novembro. A quantidade necessária para suspender a lei enquanto a proposta segue adiante é de quase 50 mil assinaturas certificadas; o patamar para qualificar a questão à cédula é menor. A sobra coletada busca compensar assinaturas inválidas ou duplicadas.

O que pode acontecer agora

Se a validação confirmar o mínimo exigido, a lei poderá ficar suspensa e a questão seguir para a cédula eleitoral de 2028. Até lá, não há resultado popular nem confirmação definitiva de que o referendo será realizado: ainda faltam a análise oficial e os próximos passos previstos no processo estadual.

Há também uma possível disputa sobre o calendário. Reportagens locais apontam que Healey poderia invocar poderes de emergência para tentar fazer a lei entrar em vigor antes da conclusão do referendo. A governadora, porém, não havia anunciado essa decisão nas informações disponíveis em 30 de outubro.

O caso mostra como uma campanha de assinaturas pode abrir uma segunda rodada de debate depois da aprovação de uma lei: primeiro, os eleitores precisam validar o caminho até a cédula; só depois poderiam decidir se mantêm ou revogam a regra. Para Massachusetts, a disputa sobre a legislação do aborto ainda está longe de um desfecho.

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