IOF sobre investimentos e CBS entram nas contas fiscais do governo Lula

A reportagem de 3 de novembro cita uma referência de 11,3% para a CBS, ainda sem um pacote de mudanças formalizado.

O governo Lula voltou a discutir medidas para reforçar a arrecadação a partir de 2027, poucos dias depois da reeleição. Entre as possibilidades citadas pela Gazeta do Povo estão cobrar IOF de aplicações hoje isentas e avançar na definição de tributos previstos na reforma tributária. Por enquanto, são estudos e discussões: não há um pacote de aumento de impostos aprovado.

O que está em avaliação

Uma das hipóteses é ampliar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para investimentos que hoje não pagam o tributo. A reportagem não aponta alíquota definida nem proposta formal encaminhada ao Congresso.

O debate também se cruza com a implantação da reforma tributária sobre o consumo. Segundo os números citados na cobertura, o Tribunal de Contas da União calculou em 11,3% uma alíquota de referência para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), acima dos 9,5% esperados pelo mercado. Essa referência ainda não equivale a uma alíquota final aprovada.

O que já está previsto na reforma

Outro ponto é o Imposto Seletivo, criado pela reforma para incidir sobre produtos e atividades definidos em lei, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos poluentes, extração mineral e loterias. As alíquotas e regras de aplicação ainda dependem de regulamentação.

A reportagem menciona uma projeção de arrecadação próxima de R$ 42 bilhões com o imposto em 2027. Também cita a revisão de benefícios fiscais como caminho possível para elevar a arrecadação efetiva de alguns setores, sem necessariamente criar um tributo novo.

Esses números e cenários ajudam a dimensionar as discussões, mas não significam que a cobrança já esteja definida. A reportagem não identifica um integrante específico do governo como autor de uma proposta fechada. O ponto central, neste momento, é a retomada de alternativas fiscais para o próximo ano, não uma mudança imediata nos tributos pagos por famílias e empresas.

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