Hugo Motta abre debate sobre anúncios políticos na internet com prazo de 15 dias

O grupo da Câmara terá representantes de todos os partidos com assento na Casa e deve propor mudanças no Código Eleitoral para eventual análise ainda neste ano.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 28 de outubro, a criação de um grupo de trabalho para discutir regras de propaganda eleitoral em redes sociais e outras plataformas digitais. A equipe terá representantes dos partidos com assento na Casa e prazo inicial de 15 dias para apresentar propostas de mudança no Código Eleitoral.

A iniciativa abre uma etapa de discussão, não altera as regras que já valem para campanhas. Motta quer que a Câmara e o Senado possam analisar uma proposta ainda neste ano, mas o resultado depende da elaboração do texto e da tramitação no Congresso.

O que o grupo deve entregar

A composição prevista inclui um indicado de cada partido representado na Câmara. A intenção é construir parâmetros comuns para a publicidade política na internet, com atenção à transparência e à igualdade de condições entre candidaturas. O prazo de duas semanas é o período inicial anunciado para o trabalho.

Ainda não há uma minuta pública nem detalhes definidos sobre quais práticas seriam reguladas. Também não foi apresentado um calendário de reuniões ou um texto já pronto para votação. Por isso, a criação do grupo não significa que plataformas ou campanhas tenham de seguir novas obrigações imediatamente.

As regras atuais continuam valendo

A propaganda eleitoral online já está sujeita a regras da legislação eleitoral e às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para 2026, o calendário do tribunal previu o início da propaganda nas ruas e na internet em 16 de agosto. O debate na Câmara é sobre possíveis mudanças legais e critérios adicionais, que ainda precisam ser formulados e aprovados.

Na prática, qualquer proposta terá de esclarecer o que conta como anúncio político, como identificar conteúdos pagos ou impulsionados e quais deveres caberiam a partidos, candidatos e empresas de tecnologia. Esses pontos são centrais para que regras de transparência possam ser fiscalizadas e aplicadas de maneira consistente.

Por que o tema ganhou força

A publicidade digital permite segmentar mensagens para públicos específicos e circular conteúdos em diferentes serviços. Isso torna mais difícil para o eleitor acompanhar quem pagou por um anúncio e para os órgãos responsáveis verificar se as regras foram cumpridas. Uma apuração divulgada em 25 de outubro apontou 394 anúncios político-eleitorais ativos em plataformas da Meta, dado que ajuda a dimensionar o desafio de monitoramento durante o segundo turno.

O número, por si só, não determina que cada anúncio fosse irregular. Ele reforça, porém, a importância de distinguir publicidade autorizada de conteúdo que viole normas e de tornar rastreáveis os responsáveis pelo impulsionamento. Eventuais novas exigências também precisam equilibrar fiscalização, liberdade de expressão e segurança jurídica.

O que falta para virar regra

Depois do prazo anunciado, será necessário transformar as sugestões em texto legislativo e definir como ele será debatido e votado. Uma mudança no Código Eleitoral não entra em vigor apenas com a formação do grupo: precisa passar pelas etapas legislativas e observar as regras de aplicação às eleições.

Para quem acompanha campanhas pela internet, o efeito imediato é nenhum. O que pode mudar adiante é a forma de identificar anúncios, divulgar seus financiadores e fiscalizar sua circulação. Até que haja proposta formal e decisão do Congresso, continuam valendo as normas atuais do TSE e da legislação eleitoral.

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