Delcy Rodríguez deixa eleições sem data e põe ativos estatais sob revisão

Em pronunciamento na TV estatal em 29 de outubro, a líder interina também pediu mudanças na lei usada em processos contra opositores.

Delcy Rodríguez apresentou um pacote de compromissos para a Venezuela, mas deixou em aberto a pergunta mais concreta: quando os eleitores voltarão às urnas? Em pronunciamento transmitido pela TV estatal nesta quinta-feira, 29 de outubro, a líder interina prometeu eleições, mudanças nas regras de prisão e uma avaliação de bens hoje controlados pelo Estado. Não anunciou um calendário eleitoral nem detalhou quais propriedades poderiam mudar de mãos.

Eleição prometida, data ainda distante

Rodríguez afirmou que haverá votações previstas na Constituição e disse que elas deverão ser conduzidas por uma autoridade eleitoral renovada, com acompanhamento internacional. O calendário, segundo ela, depende de objetivos políticos e institucionais, entre eles reformas e garantias para a participação dos diferentes grupos.

A declaração não equivale, portanto, à convocação de uma eleição. A oposição venezuelana, liderada por María Corina Machado e Edmundo González Urrutia, defende uma disputa presidencial em 2027. O pronunciamento ocorre enquanto representantes do governo e da oposição negociam mudanças institucionais, incluindo a renovação do Tribunal Supremo de Justiça e condições para futuras eleições.

O que muda nas regras de prisão

A líder interina disse ter orientado as forças de segurança a não prender ninguém sem ordem judicial, exceto em flagrante. Também reconheceu o direito a manifestações pacíficas e afirmou que opiniões políticas não devem gerar represálias.

A promessa responde a uma questão recorrente na política venezuelana: organizações de direitos humanos denunciam há anos detenções arbitrárias e processos contra opositores. Rodríguez ainda admitiu que a Lei contra o Ódio, aprovada em 2017, foi aplicada de forma abusiva. Ela pediu ao Parlamento que avance numa reforma da norma e defendeu a revisão de processos criminais abertos com base nela, mas não apresentou prazo nem critérios para essa análise.

No balanço divulgado no discurso, Rodríguez afirmou que quase 9 mil pessoas foram beneficiadas pela anistia aprovada em fevereiro e que mais de mil recuperaram a liberdade por essa medida ou por outros instrumentos legais. Os números foram apresentados pela própria líder; o anúncio não detalhou quantos casos ainda estão em análise.

Ativos sob avaliação, sem lista de beneficiados

Na área econômica, Rodríguez determinou a avaliação de bens considerados não essenciais que estão nas mãos do Estado. A ideia, segundo ela, é identificar quais poderiam ser oferecidos a empresas privadas ou devolvidos a antigos proprietários. Uma comissão criada em abril já estaria examinando o patrimônio público, inclusive ativos ligados a energia e mineração.

A proposta pode reverter parte das estatizações realizadas durante o governo de Hugo Chávez, entre 1999 e 2013, quando empresas e propriedades de setores como petróleo, eletricidade, telecomunicações e siderurgia passaram ao controle estatal. Por enquanto, porém, não há relação dos bens envolvidos, identificação de possíveis beneficiários nem prazo para uma eventual transferência. A avaliação anunciada não significa que a devolução já esteja decidida.

O alcance prático das promessas vai depender dos próximos passos: regras eleitorais, mudanças aprovadas pelo Parlamento e decisões sobre cada ativo. Sem datas e medidas detalhadas, o discurso sinaliza uma abertura política e econômica, mas ainda não permite saber quando ela chegará à vida dos venezuelanos.

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