Crédito e propriedade formal entram no plano fundiário de Flávio Bolsonaro

A proposta eleitoral prioriza Títulos de Domínio emitidos pelo Incra; o senador menciona 420 mil documentos entregues no governo Jair Bolsonaro, sem apresentar meta nova.

Flávio Bolsonaro defende que um eventual governo seu acelere a transferência definitiva de lotes a famílias assentadas da reforma agrária no Brasil. A proposta, apresentada no contexto eleitoral e repercutida em 23 e 24 de outubro, recoloca a titulação como eixo da política fundiária: a mudança pode ampliar a segurança jurídica dos produtores, mas depende de critérios legais e da atuação do Incra.

O que muda quando o lote vira propriedade

A diferença central está entre o Título de Domínio (TD) e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O TD transfere a propriedade ao beneficiário quando cumpridas as condições aplicáveis; a CDRU permite que a família use a área, mas mantém a titularidade pública. A escolha entre os instrumentos define, portanto, o tipo de vínculo jurídico do assentado com a terra.

Com o título definitivo, o produtor passa a ter um ativo formal e pode, observadas as regras de crédito, usá-lo como garantia em operações financeiras. Isso pode facilitar investimentos em equipamentos, insumos ou melhoria da produção. A escritura, porém, não substitui assistência técnica, seguro rural, acesso a mercados e infraestrutura — fatores que também pesam na renda e na produtividade de pequenas propriedades.

Promessa sem cronograma ou meta definida

A proposta é programática: as informações disponíveis não apontam um calendário de execução, uma meta nova de títulos nem um plano administrativo detalhado. Flávio citou 420 mil documentos entregues durante a gestão de Jair Bolsonaro e afirmou que pretende superar esse número. A cifra é uma declaração política, e não deve ser confundida com uma meta oficial de um eventual governo.

Na prática, a emissão depende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável por conduzir a titulação dos assentamentos federais. O órgão informa que o serviço de solicitação está disponível apenas para projetos que constam na relação oficial de assentamentos aptos. Assim, acelerar o processo também exigiria lidar com a análise dos projetos e das situações de cada família, além de definir recursos e capacidade operacional.

O debate sobre autonomia e riscos

Defensores da titulação argumentam que a propriedade formal dá mais liberdade de decisão aos agricultores e pode abrir portas para financiamento. Flávio também associa a medida à redução da influência de movimentos sociais, como o MST, nos assentamentos. Essa é uma justificativa política da proposta; o efeito concreto sobre a autonomia das famílias dependerá das condições de acesso a crédito e de como a política for implementada.

Organizações contrárias à transferência definitiva temem que famílias pressionadas por dívidas ou dificuldades econômicas acabem vendendo os lotes, favorecendo a concentração fundiária. A Lei 13.465/2017 prevê regras e restrições para a transferência de imóveis titulados pelo programa, mas a aplicação dessas exigências é parte central da discussão. O desafio é conciliar segurança de propriedade com a permanência de uma estrutura de reforma agrária que preserve o acesso à terra.

O que observar daqui para frente

A proposta ainda não é uma política em vigor nem altera, por si só, o procedimento atual do Incra. Para avaliar seu alcance, será necessário conhecer metas, critérios para priorizar assentamentos, orçamento e medidas de apoio produtivo. Também importa distinguir o anúncio de uma intenção eleitoral de uma mudança formal nas regras.

O Incra segue realizando titulações dentro dos procedimentos existentes: em outubro, convocou famílias de dois assentamentos em Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, para assinatura e entrega de títulos. Esse tipo de ação mostra que a emissão já ocorre, mas não esclarece qual seria o ritmo ou o desenho de uma eventual aceleração. Para as famílias assentadas, a diferença prática dependerá menos do slogan e mais de quando poderão obter documentação, crédito e condições para manter a produção.

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