Chamamento do MGI busca parceiros para o Sicx até 18 de novembro

Pessoas e empresas do Brasil e do exterior podem oferecer tecnologia, conhecimento ou serviços para a plataforma de compras públicas.

Pessoas físicas e empresas interessadas em colaborar com o Sistema de Compras Expressas (Sicx), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), podem enviar propostas até 18 de novembro. O chamamento, aberto em 3 de novembro, prevê contribuições por doação de tecnologia, conhecimento ou serviços especializados.

A proposta é criar uma infraestrutura digital para conectar plataformas de comércio eletrônico aos sistemas de compras governamentais. Com o Sicx, órgãos públicos poderão consultar ofertas e contratar bens e serviços comuns padronizados, como material de escritório, mobiliário e materiais de construção.

Quem pode participar e como

O edital aceita propostas de participantes brasileiros ou estrangeiros. É possível se oferecer para desenvolver a solução inteira ou colaborar em partes específicas; o MGI pode selecionar mais de um participante, caso as contribuições possam ser combinadas.

Os interessados precisam apresentar a contribuição pretendida, experiência relacionada e os documentos exigidos. Uma comissão avaliará se os requisitos foram atendidos e se os proponentes têm capacidade para realizar o trabalho. O processo também prevê diálogo entre o governo e os participantes para ajustar as propostas.

O envio deve ser feito pelo serviço de protocolo eletrônico do MGI, com acesso por conta GOV.BR e encaminhamento à Secretaria de Gestão e Inovação. O prazo termina em 18 de novembro de 2026.

O que está previsto para o sistema

O cronograma divulgado pelo ministério prevê uma versão inicial voltada à Administração Pública Federal, com entrega estimada em até seis meses após a assinatura do contrato de doação. A solução completa, preparada para integrar sistemas de comércio eletrônico usados por estados, municípios e pelo Distrito Federal, tem prazo de até 12 meses.

O contrato de doação deve ter vigência estimada de 24 meses, incluindo desenvolvimento, aperfeiçoamento, estabilização e transferência de conhecimento. Segundo as informações divulgadas pelo MGI, a União receberá o código-fonte e poderá manter e modificar o sistema. A hospedagem e a manutenção ficarão a cargo do Serpro, com base em contratos já existentes com o ministério.

O Sicx está previsto na legislação de compras públicas e foi regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026. A plataforma busca facilitar o acesso de fornecedores às compras governamentais e permitir o acompanhamento das contratações. O edital completo e as condições para participar estão disponíveis nos canais oficiais do governo.

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