Califórnia substitui 548 penas capitais por prisão perpétua sem liberdade condicional

A medida de Gavin Newsom mantém os condenados presos por toda a vida; algumas conversões ainda dependem de análise da Suprema Corte estadual.

As 548 pessoas que estavam no corredor da morte da Califórnia tiveram suas sentenças comutadas para prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. O governador Gavin Newsom anunciou a decisão em 5 de novembro de 2026: ninguém será solto por essa medida, mas as execuções deixam de ser a pena prevista para esses casos.

A comutação alcança todos os condenados à morte no estado. Na carta em que comunicou a decisão, Newsom afirmou que passou a considerar a execução promovida pelo Estado incompatível com os valores da Califórnia. Ele descreveu a prisão perpétua sem liberdade condicional como a punição mais severa que pode impor dentro de sua autoridade.

O que muda para os condenados

A decisão troca a pena capital por uma sentença de prisão até o fim da vida, sem possibilidade de liberdade condicional. Portanto, não equivale a perdão ou soltura: os condenados continuam presos, agora sob outra pena.

Newsom já havia suspendido as execuções na Califórnia em 2019, por meio de uma moratória válida enquanto estivesse no governo. A medida anunciada agora vai além da suspensão: altera as sentenças de morte para prisão perpétua.

Há uma etapa judicial prevista

A carta do governador diz que a Suprema Corte da Califórnia terá de se pronunciar sobre algumas das comutações, conforme a Constituição estadual. Newsom declarou estar confiante de que a decisão está de acordo com a lei.

A Catholic Mobilizing Network, organização católica contrária à pena de morte, elogiou a medida. Sua diretora-executiva, Krisanne Vaillancourt Murphy, afirmou que a decisão valoriza a dignidade humana e, ao mesmo tempo, reconheceu o sofrimento das famílias das vítimas de assassinato.

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