Autonomia digital vira desafio estratégico para o Brasil

No ABES Summit, em São Paulo, debatedores relacionaram a discussão regulatória ao PL 2338/2023, ainda em análise na Câmara, e ao plano federal de IA.

O Brasil precisa definir que capacidades quer construir em inteligência artificial e como reduzir dependências sem se fechar à tecnologia estrangeira. Esse foi o eixo do debate realizado em 27 de outubro, em São Paulo, no ABES Summit, com especialistas do setor, advocacia e poder público. A discussão importa porque escolhas sobre infraestrutura, fornecedores e regras podem influenciar a competitividade das empresas e a proteção de dados no país.

Autonomia sem isolamento tecnológico

Fábio Maia, do Centro de Competência em Cibersegurança do CESAR, defendeu que soberania tecnológica seja tratada como uma política de Estado, capaz de sobreviver a mudanças de governo. Para isso, o país precisa identificar em quais partes da cadeia de IA pretende desenvolver competência — da infraestrutura e dos modelos à formação de profissionais.

Philipe Moura, da Eurasia Group, ponderou que recursos naturais, embora sejam uma vantagem brasileira, não bastam para criar uma indústria de inteligência artificial competitiva. A dependência de modelos e infraestrutura de fora permanece relevante. O objetivo, argumentaram os participantes, não é produzir tudo localmente, mas ampliar as alternativas para que o Brasil possa escolher, negociar e participar do mercado global com mais autonomia.

O marco legal ainda está em discussão

O debate ocorre enquanto o PL 2338/2023, que estabelece regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de inteligência artificial, continua em análise na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelo Senado e remetida à Câmara em março de 2025; os registros legislativos consultados não apontavam aprovação final ou sanção até 27 de outubro de 2026.

Eduardo Paranhos, do escritório Ouro Preto Paranhos Advogados e do grupo de trabalho de IA da ABES, destacou que a regulação precisa conversar com normas já existentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. A deputada Adriana Ventura, vice-presidente da comissão especial da Câmara sobre inteligência artificial, defendeu atenção às lacunas legais e regras proporcionais aos riscos, para que obrigações não favoreçam apenas as empresas de maior porte.

Infraestrutura é parte da estratégia

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024–2028 prevê R$ 23 bilhões em investimentos e inclui iniciativas de ampliação da infraestrutura computacional e desenvolvimento de aplicações. O plano também apresenta como meta um supercomputador de alta capacidade. Esses valores e objetivos são previsões de política pública: não significam, por si só, que todos os recursos já tenham sido executados ou que as capacidades previstas estejam plenamente disponíveis.

Essa distinção é importante para avaliar a distância entre ambição e entrega. Ter centros de processamento e energia disponível ajuda, mas soberania também depende de competências, pesquisa, segurança, governança e capacidade de mudar de fornecedor quando necessário.

Risco geopolítico chega às empresas

Os participantes defenderam que companhias avaliem quais processos dependem de tecnologia externa e quais seriam os efeitos de uma interrupção, mudança contratual ou tensão entre países. Planos de contingência focados apenas em ataques cibernéticos podem deixar de fora riscos ligados à concentração de fornecedores e à localização de dados e serviços.

Para o leitor, a discussão pode repercutir em como empresas contratam serviços digitais e em como o poder público desenha regras para sistemas automatizados. O desafio é construir previsibilidade sem criar exigências duplicadas ou inviáveis. A combinação de uma lei clara, investimento efetivamente executado e alternativas tecnológicas será decisiva para transformar o debate sobre autonomia em capacidade concreta.

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