Apple fixa idade mínima de 18 anos para recursos de relacionamento digital

As novas declarações entram no App Store Connect em 16 de novembro, com prazo até 12 de janeiro de 2027 para os aplicativos informarem seus recursos.

A Apple vai classificar como 18+ os aplicativos da App Store que ofereçam recursos de namoro ou relacionamento, incluindo companheiros virtuais com conteúdo romântico ou sexual. A mudança foi comunicada aos desenvolvedores em 2 de novembro e começa a ser aplicada no App Store Connect a partir de 16 de novembro.

Na prática, a classificação passa a refletir recursos específicos do aplicativo. Não é um bloqueio automático nem uma retirada da loja: apps que se enquadrem na categoria receberão idade mínima de 18 anos, o que pode restringir o acesso em aparelhos com controles parentais.

O que os desenvolvedores terão de informar

O questionário de classificação etária ganhará campos sobre duas funções: compartilhamento da localização real com outra pessoa ou grupo e recursos de namoro e relacionamento. A segunda categoria abrange tanto conexões entre pessoas quanto companheiros virtuais que envolvam conteúdo romântico ou sexual.

As declarações passam a ser exigidas quando o desenvolvedor envia uma atualização ou altera as respostas de classificação. Todos os aplicativos, porém, precisam preencher os novos dados até 12 de janeiro de 2027.

Como fica a classificação no Brasil

A Apple informa que, no Brasil, recursos de relacionamento recebem classificação A18. Já o compartilhamento de localização é classificado como A16. As faixas seguem as regras locais e podem variar em outros países.

Há uma possibilidade específica para aplicativos cuja função de localização foi criada para usos como o acompanhamento entre pais e filhos: os responsáveis podem pedir uma classificação oficial ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Se o órgão confirmar uma faixa menor, ela poderá aparecer na App Store brasileira.

A atualização, portanto, amplia as informações exigidas pela Apple e explicita a idade mínima ligada a esses recursos. Para quem usa a loja, o efeito mais direto será a indicação etária e, conforme as configurações de cada dispositivo, a disponibilidade desses aplicativos para menores.

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