Na Anatel, transição de novembro coloca Alexandre Freire na presidência provisória

A mudança começa em 5 de novembro, após o fim do mandato de Carlos Baigorri, e segue até a posse de um novo titular.

A troca no comando da Anatel terá uma etapa temporária: Alexandre Freire foi indicado pelo Conselho Diretor para exercer a Presidência da agência a partir de 5 de novembro de 2026. A medida foi formalizada em 29 de outubro, segundo relatos publicados nesta quinta-feira, e vale até que o próximo titular tome posse. O mandato de Carlos Baigorri termina em 4 de novembro.

Uma transição, não uma nomeação definitiva

A mudança organiza o período entre a saída de Baigorri e a chegada de quem ocupará a Presidência de forma permanente. Freire já integra o Conselho Diretor, colegiado responsável pelas decisões da agência. A função interina, portanto, não equivale a uma nova nomeação definitiva para a chefia nem muda, por si só, a composição do conselho.

Alexandre Reis Siqueira Freire está no colegiado desde dezembro de 2022. A nomeação ocorreu depois de aprovação pelo Senado e decreto presidencial. Seu mandato como conselheiro vai até novembro de 2027 — prazo diferente do período de exercício da Presidência, que começa em 5 de novembro e depende da investidura de um novo titular para terminar.

A distinção importa porque a Anatel não é apenas um órgão de governo: ela regula serviços de telecomunicações, acompanha obrigações das operadoras e toma decisões sobre temas como redes, espectro e direitos dos consumidores. A condução do Conselho ajuda a definir o ritmo das deliberações, embora decisões regulatórias sejam tomadas no âmbito colegiado, e não apenas pelo presidente.

O que está no radar da agência

A transição ocorre enquanto conectividade e infraestrutura digital seguem entre os assuntos centrais da Anatel. Entre as pautas ligadas à atuação de Freire estão a ampliação do acesso em áreas remotas e iniciativas para conectar comunidades indígenas e quilombolas. Também há discussões sobre redes de fibra óptica na Amazônia e infovias — estruturas que levam grande volume de dados por cabos, inclusive em regiões onde a geografia torna a instalação mais complexa.

Um dos projetos citados em processos relatados por Freire envolve uma rota de cerca de 2 mil quilômetros, com conexão a 19 municípios do interior do Amazonas e potencial de beneficiar aproximadamente 370 mil pessoas. A expansão desse tipo de infraestrutura pode melhorar o acesso à internet e apoiar serviços que dependem de conexão estável. O avanço concreto, porém, depende da execução dos projetos e das decisões regulatórias aplicáveis.

Outro eixo é a adaptação das regras a tecnologias novas. A Anatel tem trabalhado com o chamado sandbox regulatório, um ambiente controlado para testar soluções antes de avaliar como elas podem operar de forma mais ampla. Entre os exemplos em discussão estão repetidores para melhorar o sinal móvel e testes de comunicação direta entre celulares e satélites. O objetivo é observar o funcionamento das tecnologias sem deixar de considerar segurança e proteção ao consumidor.

O que muda para quem usa telecomunicações

A alteração no comando não significa mudança imediata em tarifas, planos ou cobertura. O efeito mais direto é administrativo: Freire passa a coordenar a Presidência durante a transição. Para o usuário, a relevância está no que a agência decidir sobre qualidade dos serviços, expansão das redes e regras para novas tecnologias.

A interinidade também não resolve, por si, quem será o próximo presidente titular. Até a posse dessa pessoa, Freire deverá conduzir a agência no período previsto. O desafio será manter o andamento das decisões enquanto temas como inclusão digital, infraestrutura e inovação continuam na pauta regulatória.

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