Decisão da Anatel estende acesso entre operadoras a estradas e cidades pequenas
A conexão será automática e sem cobrança extra; as empresas terão prazos de até 210 dias, contados após a entrada em vigor da regra.
Redação ·
Quem viajar por uma rodovia ou estiver em uma localidade pequena poderá, com a nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se conectar à rede de outra operadora quando a sua própria prestadora não atender a área. O Conselho Diretor da agência aprovou a medida por unanimidade nesta quarta-feira, 4 de novembro.
A regra não significa que haverá sinal em todo lugar: é preciso existir uma rede disponível para o celular usar. O roaming permite que o aparelho acesse a infraestrutura de outra operadora, sem trocar de plano ou de chip. O atendimento deverá acontecer automaticamente e seguir as condições do plano contratado, sem custo extra.
Onde a regra vale
Nos municípios com menos de 30 mil habitantes e nas localidades que não são sede municipal, a exigência se aplica a áreas incluídas em compromissos de cobertura ou atendidas com financiamento federal para instalação de infraestrutura.
Para as rodovias estaduais e federais, os relatos sobre a decisão divergem quanto ao alcance: uma descrição trata a obrigação como geral, com exceção de trechos urbanos em sedes de municípios com mais de 30 mil habitantes; outra a relaciona à infraestrutura financiada pelo governo federal. Como o texto oficial da resolução ainda não foi localizado, o alcance exato depende da publicação da regra.
Quando começa a valer
Os prazos informados para implantação são de 90 dias nos municípios com menos de 30 mil habitantes, 150 dias nas localidades não sede e 210 dias nas rodovias. Eles começam a contar após a entrada em vigor da resolução, prevista para 30 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União — não a partir da aprovação desta quarta-feira.
As operadoras também terão de ajustar ou firmar acordos de roaming. A Anatel poderá analisar pedidos de exceção em situações consideradas inviáveis; dificuldades apenas financeiras ou de negociação, segundo a relatora da proposta, não bastam para dispensar a obrigação.
A medida busca permitir que clientes de uma prestadora usem redes de concorrentes nas áreas abrangidas. Até a publicação do texto oficial, detalhes do alcance rodoviário e da aplicação prática ainda não estão confirmados.
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