Anatel prevê bloqueio de linhas sem identidade confirmada a partir de 2029

Novos pré-pagos entram na regra até 30 de setembro de 2027; para clientes antigos, a regularização vai até o fim de 2028.

A Anatel determinou que operadoras passem a validar a identidade de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) antes de ativar linhas móveis e para manter cadastros existentes. A implantação começa pelas novas ativações em 2027; quem não regularizar a situação até o fim de 2028 poderá ter a linha suspensa e, depois, cancelada.

A regra foi publicada nesta quarta-feira, 28 de outubro, na Norma Técnica GT-SEG.2026.11. Ela vale para operadoras tradicionais e também para prestadoras virtuais, que oferecem serviço usando redes de outras empresas.

Os prazos variam conforme o tipo de operação

As novas linhas pré-pagas deverão passar pela validação até 30 de setembro de 2027. Para ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e mudanças cadastrais ou contratuais, o limite estabelecido é 31 de dezembro de 2027.

A etapa seguinte envolve clientes que já têm uma linha e ainda não fizeram a checagem: as operadoras terão até 31 de dezembro de 2028 para concluir esse recadastramento. A partir de 1º de janeiro de 2029, números pendentes poderão ser suspensos por 120 dias. Nesse intervalo, o titular poderá procurar a prestadora para regularizar os dados, e o número será preservado. Se a situação continuar sem solução, o cancelamento poderá ocorrer a partir de 1º de maio de 2029, conforme as notificações previstas na norma.

Como será feita a checagem

O processo começa com o preenchimento dos dados civis e a verificação do CPF. Depois, a operadora captura a imagem do rosto, verifica se a pessoa está presente e compara a biometria com uma base de dados. A chamada prova de vida busca evitar que uma fotografia ou reprodução seja apresentada no lugar do titular.

A confirmação deverá estar disponível em lojas e nos canais digitais oficiais das empresas, como sites e aplicativos. A norma também prevê procedimentos alternativos quando não for possível completar a biometria. Antes da conclusão do cadastro, o chip ou eSIM poderá oferecer voz, SMS e dados apenas para que a pessoa consiga interagir com a prestadora.

O que a mudança pode resolver — e o que não resolve sozinha

A Anatel apresenta a medida como uma forma de dificultar fraudes e o uso de linhas cadastradas com dados indevidos. A identificação mais rigorosa pode criar uma barreira para ativar números em nome de terceiros, mas não significa, por si só, que golpes por telefone deixarão de acontecer: a regra trata do cadastro e da validação do titular, não de todo tipo de fraude digital ou abordagem criminosa.

Para quem usa celular, a consequência prática é acompanhar as comunicações da operadora e manter os dados cadastrais em ordem. A obrigação não começa de uma vez para toda a base de clientes: os prazos diferem entre novas linhas, alterações de serviço e recadastramento de números antigos.

Biometria também exige cuidado com os dados

A checagem envolve informação biométrica, considerada dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, além de oferecer a validação, as operadoras precisarão seguir as salvaguardas de proteção de dados previstas na norma e na LGPD. A existência de uma alternativa para casos em que a checagem facial não funciona também é relevante para evitar que uma falha técnica impeça automaticamente o acesso ao serviço.

Os próximos anos serão de adaptação dos sistemas das operadoras e de comunicação com os clientes. Para o consumidor, vale desconfiar de pedidos de selfie ou documentos recebidos por links inesperados: a própria norma orienta que a validação ocorra pelos canais oficiais da prestadora.

Quer se aprofundar nesta notícia? Leia mais sobre ela abaixo: