Anatel amplia checagem facial para operações de celular a partir de 2027

A regra também alcança MEIs e prevê prazo até o fim de 2028 para validar linhas já ativas; empresas que não são MEI ficam fora da exigência.

A Anatel aprovou nesta quarta-feira, 28 de outubro, uma exigência de reconhecimento facial para operações de telefonia móvel no Brasil. A validação será aplicada gradualmente a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) em ativações, portabilidade, troca de chip e mudanças cadastrais. Quem já tem uma linha terá até o fim de 2028 para fazer o procedimento.

A mudança mira fraudes em que alguém usa dados de terceiros para assumir ou cadastrar um número. Para clientes, o efeito não será imediato: os prazos variam conforme o tipo de operação, e a implantação fica a cargo das operadoras.

O calendário começa pelas novas linhas

As prestadoras terão até 30 de setembro de 2027 para exigir a biometria em novas ativações pré-pagas. Para linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, o prazo vai até 31 de dezembro de 2027.

A regra também prevê o recadastramento dos clientes atuais que ainda não tiverem passado pela validação. Essa etapa deve ser concluída até 31 de dezembro de 2028. Portanto, a aprovação não significa que todo mundo terá de enviar uma selfie já, nem que as linhas existentes serão bloqueadas de uma hora para outra.

Pessoas jurídicas que não sejam MEI não estão incluídas na exigência descrita pela agência. As operadoras podem adotar verificações adicionais para identificar tentativas de fraude.

Como será a confirmação

O processo prevê conferência do CPF, captura do rosto e uma prova de vida — uma etapa para verificar se há uma pessoa real diante da câmera. A imagem será comparada com uma base biométrica pública ou privada. A norma também prevê alternativas quando a identificação automática falhar, como repetir a tentativa, buscar atendimento presencial ou comparar a selfie com a foto de um documento oficial.

Na prática, o cliente poderá ter de concluir a checagem por um canal digital da operadora antes de uma solicitação, como a troca de chip ou uma alteração contratual, ser finalizada. Cada prestadora deverá adaptar seus sistemas ao cronograma regulatório.

A barreira contra golpes e os limites da medida

Uma das fraudes que a Anatel quer dificultar é o SIM swap. Nesse golpe, criminosos conseguem transferir o número da vítima para outro chip e podem receber ligações e códigos enviados por SMS. A biometria adiciona uma etapa de verificação de identidade justamente em operações que podem dar controle da linha a outra pessoa.

Isso pode reduzir brechas, mas não elimina por si só o risco de fraude. A proteção também depende de como as operadoras validam a identidade, protegem os sistemas e lidam com erros ou contestação do usuário.

O que acontece com os dados biométricos

A captura do rosto envolve dado pessoal sensível, então a implementação precisa respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A regra determina que a coleta fique limitada ao necessário, proíbe o compartilhamento irregular com terceiros e exige registros que permitam auditar as verificações.

A partir de 1º de janeiro de 2029, linhas sem validação poderão ser suspensas por até 120 dias. Se o cadastro não for regularizado, o cancelamento poderá ocorrer a partir de 1º de maio daquele ano, conforme o cronograma divulgado. Até lá, as operadoras terão de informar como os clientes farão a validação e quais canais estarão disponíveis para quem não conseguir concluir o reconhecimento facial.

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