Alíquota de 11,3% coloca Senado diante de escolha sobre CBS em 2027

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo contesta o cálculo do TCU, enquanto o Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual de referência.

A alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 virou uma disputa sobre cálculo e decisão política. Na quarta-feira, 28 de outubro, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) disse que vai pressionar o Senado a rejeitar o percentual de 11,3% aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O valor ainda não está fechado: cabe aos senadores fixar a referência para o próximo ano.

O que está em discussão

O TCU chegou a 11,3468%, número que costuma ser apresentado como 11,3%. A CBS será um tributo federal sobre o consumo e faz parte da reforma tributária. A transição está prevista para começar em 2027, quando a contribuição substituirá PIS e Cofins.

A FPE considera o percentual elevado. Na manifestação divulgada no dia 28, a frente comparou o cálculo do TCU com a estimativa de 9% defendida pelo setor produtivo. A diferença é de 2,3 pontos percentuais; em termos relativos, o resultado do tribunal fica cerca de 25,6% acima daquela referência.

Essa comparação ajuda a entender a reação empresarial, mas não transforma os 9% em uma alíquota oficial já definida. São parâmetros defendidos ou estimados por diferentes atores. O valor que o TCU calculou tampouco equivale a uma cobrança já consolidada para 2027.

Quem decide agora

O cálculo do tribunal segue para o Senado, que tem até 15 de dezembro de 2026 para estabelecer a alíquota de referência por meio de resolução. Portanto, o pedido da FPE é uma posição política e não uma decisão da Casa: a frente pode tentar convencer os senadores, mas não altera o percentual por conta própria.

Há também um efeito importante do calendário. Se o Senado não aprovar outro número até o prazo, prevalece o cálculo encaminhado pelo TCU, segundo as informações sobre o processo. A discussão, assim, não é apenas se 11,3% parece alto ou baixo, mas se haverá tempo e apoio político para substituir a referência antes do fim do ano.

Por que essa conta importa

A CBS compõe a parte federal do novo modelo de tributação sobre o consumo. A reforma organiza a substituição de tributos atuais por contribuições e impostos novos, com uma implantação gradual. Por isso, definir a alíquota de referência é uma etapa prática da transição, e não só uma disputa de linguagem entre governo, empresas e Congresso.

Para empresas, o percentual entra no debate sobre o custo tributário e o planejamento para a mudança. Para consumidores, uma alíquota maior pode alimentar discussões sobre preços, mas não permite concluir, sozinha, quanto cada produto ou serviço vai custar: o efeito depende das regras de incidência, créditos e repasse em cada atividade. Não é correto tratar o número de referência como um aumento uniforme de 11,3% em tudo o que as pessoas compram.

A contestação da FPE também não está isolada. Entidades empresariais e representantes de setores econômicos manifestaram preocupação com o cálculo e buscam influenciar a análise no Congresso. O ponto decisivo, agora, é o caminho que o Senado vai seguir até 15 de dezembro: manter a referência calculada pelo TCU ou aprovar outro percentual.

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