Adiamento da PEC leva Davi Alcolumbre a rebater críticas no Senado

Carlos Portinho acusou o presidente da Casa de romper um entendimento após a votação ser retirada da pauta em 4 de novembro.

A votação da proposta que reduz a maioridade penal não aconteceu no Senado na quarta-feira, 4 de novembro. Depois que o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), cobrou o cumprimento de um acordo sobre a pauta, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), respondeu com críticas à oposição e a ataques feitos no debate político.

A proposta é a PEC 32/2015, que prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade a partir da qual uma pessoa pode responder criminalmente como adulta. A votação estava prevista para aquele dia, mas foi adiada após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O que Portinho cobrou

Na tribuna, Portinho afirmou que havia um entendimento entre oposição e base do governo para votar a proposta. Segundo ele, esse compromisso foi parte das negociações que permitiram a aprovação, no dia anterior, da PEC da Segurança Pública. O texto passou por unanimidade, de acordo com a reportagem de origem.

O senador disse que não pretendia negociar novos acordos com o governo nos meses seguintes enquanto a votação não fosse realizada. A cobrança expôs o desgaste entre o PL e a presidência do Senado em torno da condução da pauta; o acordo mencionado por Portinho foi apresentado por ele, e não como uma decisão formal da Casa.

A resposta de Alcolumbre

Ao encerrar a sessão, Alcolumbre lamentou que políticos, segundo ele, tenham conquistado votos atacando adversários e criticou quem o acusa por não abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele também rebateu declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Para contestar esse questionamento, Alcolumbre citou os resultados do primeiro turno, quando candidatos do PL foram eleitos para a Câmara e para o Senado. A fala ampliou o embate para além da votação da PEC: de um lado, a oposição cobrava o compromisso sobre a pauta; de outro, o presidente do Senado criticava a forma como parte dos opositores conduz a disputa política.

A proposta de redução da maioridade penal ainda depende de análise do Congresso. O adiamento, por si só, não altera a regra atual, que estabelece a responsabilização penal de adultos a partir dos 18 anos.

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