ABF quer previsibilidade fiscal para manter investimentos e contratações

Na ABF CON 2026, realizada na Bahia, a entidade apontou riscos para pequenos operadores e pediu ajustes no Simples Nacional e na transição tributária.

A Associação Brasileira de Franchising (ABF) quer que o próximo governo trate a previsibilidade tributária e o custo de contratar como prioridades. A entidade apresentou suas propostas durante a ABF CON 2026, na Bahia, nesta semana, num momento em que redes tentam calcular como a reforma tributária vai mexer com preços, caixa e expansão das unidades.

O setor tem peso suficiente para que essa conta vá além das sedes das grandes marcas. Em 2025, as franquias somaram R$ 301,7 bilhões em faturamento e mantinham cerca de 1,76 milhão de empregos diretos no país. No primeiro semestre de 2026, a receita cresceu 9,7% ante igual período do ano anterior, segundo dados apresentados no evento.

A transição tributária ainda deixa contas em aberto

Um dos pontos centrais é a convivência entre empresas do regime regular e franqueados que permanecem no Simples Nacional. A ABF afirma que 94% dos franqueados usam esse regime e teme que a diferença nas regras de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) crie desequilíbrios na relação entre as pontas da rede.

O receio não se limita ao imposto cobrado diretamente da unidade. A associação também pede clareza sobre a tributação dos royalties — valores pagos pelo direito de operar uma franquia — e sobre o chamado split payment, mecanismo que separa e recolhe tributos no momento do pagamento. Para negócios menores, a forma e o prazo desse recolhimento podem afetar o dinheiro disponível para pagar despesas do dia a dia.

Por isso, a entidade defende simplificar obrigações durante a mudança e buscar uma solução que evite distorções entre franqueadores e franqueados. A preocupação é prática: sem saber qual será a carga efetiva e quanto poderá ser aproveitado como crédito, fica mais difícil definir preços e avaliar se uma nova unidade fecha a conta.

Simples, emprego e jornada entram na pauta

A ABF também quer corrigir anualmente os limites de faturamento do Simples Nacional por um índice oficial de inflação. A ideia é impedir que uma empresa ultrapasse as faixas apenas porque os preços subiram, sem que sua atividade tenha crescido de fato. O pedido não equivale a uma mudança já aprovada: depende de decisão do governo e de alterações nas regras aplicáveis ao regime.

No trabalho, a associação defende desoneração da folha em atividades intensivas em mão de obra e medidas para facilitar a entrada de jovens no emprego formal. A ABF estima que 17% dos postos diretos do franchising são ocupados por pessoas em sua primeira experiência profissional. O setor argumenta que reduzir o custo de contratação pode ajudar a manter vagas, mas qualquer incentivo dependeria de desenho e aprovação pelas autoridades.

A agenda inclui ainda fortalecer negociações coletivas e digitalizar obrigações trabalhistas. A discussão sobre mudanças na jornada, incluindo a proposta de encerramento da escala 6x1, também preocupa empresas que funcionam todos os dias. O desafio, nesse caso, é adaptar turnos e custos sem interromper o atendimento — especialmente em operações que dependem de equipes presenciais.

O que pode mudar para quem empreende

A pauta da ABF será encaminhada à equipe econômica do próximo governo. Até haver decisões e regras detalhadas, porém, os pedidos continuam sendo propostas do setor, não benefícios garantidos para franqueados ou trabalhadores.

Há sinais de que as redes ainda planejam crescer: pesquisa do Ipespe para ABF e Sebrae citada na cobertura do evento indica que 92% dos franqueadores pretendiam abrir unidades em 2027 e 60% planejavam contratar. Esses planos convivem com incertezas sobre custos, juros e mão de obra. Para quem pensa em abrir uma franquia ou trabalha numa unidade, o ponto decisivo será como as regras finais distribuem impostos e custos entre a rede e cada operador.

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